As Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo Conselho da Justiça Federal, por intermédio de seu Centro de Estudos Judiciários, são hoje o mais importante encontro de privatistas do Direito brasileiro.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o direito de uma mulher se submeter ao procedimento de fertilização in vitro a partir de óvulos doados por sua irmã. A 6ª Turma afastou proibição

Por considerar que um homem ocultou bens durante seu divórcio, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu à sua ex-mulher a sobrepartilha de ativos financeiros, mesmo depois do

Os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça recomendaram prudência aos juízes de todo o país quando forem julgar casos de abandono afetivo. Ao negarem um recurso, os ministros

No dia 23 de dezembro de 2014 entrou em vigor a Lei 13.058, que transformou a guarda compartilhada em regra no país. A ideia de assegurar a guarda compartilhada mesmo

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Os juristas Oscar Vilhena, Ives Gandra da Silva Martins e Leandro Mello Frota entendem que a presidente Dilma Rouseff cometeu crime de responsabilidade com as pedaladas fiscais. Segundo eles, a