Cuidar da prole é uma obrigação constitucional e, para alguns julgados, o abandono afetivo de um dos genitores implicaria numa ilicitude civil. A jurisprudência vem entendendo ser devida a indenização
Uma nova norma em vigor no estado de São Paulo garante que toda mãe pode amamentar o filho em estabelecimento de uso coletivo, seja público ou privado. A Lei 16.047/2015,
SpaccaDurante quase 400 anos, desde o início da colonização portuguesa até o advento da República, o Estado e a Igreja Católica integravam a ordem política brasileira. A Constituição imperial de
Os três estudantes presos nesta quinta-feira (3/12) durante os protestos contra o fechamento de escolas de São Paulo foram liberados na tarde desta sexta-feira (4/12). Ao fim da audiência de
Começou nesta quarta-feira (2/12) o julgamento na Corte Europeia de Direitos Humanos sobre o parto domiciliar. A corte analisa se os países europeus são obrigados a garantir assistência médica para as
A partilha de bens em casamentos formalizados fora do Brasil seguirá as regras do país onde ocorreu o matrimônio, mas é imprescindível que seja confirmada a existência de contrato matrimonial para
A Corte Superior de Justiça da Irlanda do Norte considerou que proibir aborto de feto com má-formação ou em caso de estupro viola direitos fundamentais da grávida. Para o tribunal,
A família mudou tanto nas últimas décadas, que chegam a dizer que ela está em desordem. Em vários momentos históricos como a introdução da lei do divórcio no Brasil (1977),
Uma comissão independente começou a investigar uma suposta rede de pedofilia em Londres, que envolveria políticos e membros das igrejas Católica e Anglicana. A juíza Lowell Goddard, que comanda as
Doação total dos bens não é nula se o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou