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Uma trabalhadora que tinha jornada de 14 horas diárias e que também atuava nos finais de semana tem direito a indenização por dano existencial ao ter a vida familiar atrapalhada
É possível mudar o regime de partilha de bens do casamento com o matrimônio ainda vigente. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão Justiça do
SpaccaO Direito de Família avançou de modo revolucionário na viragem do século XX para o século XXI, como nenhum outro ramo do Direito, mas não podemos subestimar as resistências culturais
A VII Jornada de Direito Civil, realizada na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, nos dias 28 e 29 de setembro, com a participação de juristas de todo
É papel do Judiciário considerar os interesses dos animais de estimação, pois eles não podem ser considerados como “coisa” ou mero objeto de partilha. Assim entendeu a 10ª Câmara de
O Ministério do Distrito Federal moveu ação na sexta-feira (9/10) para que a greve do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do DF (Sindsse/DF) seja considerada ilegal. A paralisação, por
Apesar de previsão normativa, imigrantes refugiados podem se casar sem apresentar certidão de nascimento. Isso porque trata-se de uma situação excepcional e o Estado tem de também consagrar o princípio
A comissão especial formada na Câmara dos Deputados para analisar o Estatuto da Família (PL 6583/13) manteve, nesta quinta-feira (8/10), redação que reconhece a família apenas como a entidade “formada a
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, tem dito que o processo de investigação das contas eleitorais de 2014 da presidente Dilma Rousseff deve durar entre dois e três meses.
Em março de 2015, o deputado Eduardo Cunha, por ato decorrente do cargo de presidente da Câmara dos Deputados, constituiu Comissão Especial, com a finalidade de elaboração de parecer sobre