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Pelas origens dos processos de execução fiscal, percebemos que alguns procuradores não estão analisando os fatos dos procedimentos do Fisco federal e estadual. Deveriam! Somente assim, evitariam execuções prescritas e
SpaccaO país está vivendo uma grave crise fiscal. União, estados e municípios estão enfrentando dificuldades sérias para o custeio de suas despesas primárias. Só no âmbito da União, anuncia-se um
Há três anos, entrava em vigor a Lei 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispôs, em seus artigos 6º a 15, sobre os arranjos e as instituições de pagamento
Mais uma disputa bilionária entre estados e União é levada ao Supremo Tribunal Federal. O ultrapoderoso governo central, depois de interferir na gestão estadual dos depósitos judiciais com a LC
Em recente decisão, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afetou o Recurso Especial 1.578.526/SP para julgamento pelo rito do artigo 1.040, CPC/2015, com o objetivo de definir a controvérsia sobre
O órgão antitruste nacional, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), está em vias de julgar um caso que pode impactar de modo significativo o mercado de informações de crédito e
SpaccaEm tempos de dúvida sobre a Constituição não caber no PIB e sobre os custos dos direitos sociais não serem minimamente assegurados no orçamento, nós somos tomados pela questão nuclear
SpaccaÉ consabido que a solução de controvérsias no Brasil possui um nítido viés contencioso e que há sentimento arraigado de que contendas somente se resolvem no Judiciário. Para reverter essa
SpaccaOs eventuais leitores desta coluna já devem ter notado a enormidade de coisas que não sei, em face das muito poucas que conheço. Algumas das que conheço foram reunidas em