A inadimplência crescente, agravada por crises recentes e pelos efeitos da Covid-19, a partir de 2020, tem levado muitas empresas a reconhecerem perdas com créditos de difícil recuperação. Nesse contexto,
Nenhuma outra dimensão fiscal explica melhor a realidade brasileira contemporânea do que as emendas parlamentares ao orçamento. São elas que acomodam os acordos de bastidor que garantem tanto a sobrevivência
O acesso ao crédito rural sempre esteve vinculado a uma série de exigências legais e ambientais. No entanto, a impossibilidade de financiamento para propriedades com embargos ambientais vinha sendo amplamente
A constante evolução tecnológica tem transformado diversos setores da economia, com destaque para as instituições financeiras, pioneiras na implementação de tecnologias avançadas. Essas inovações não apenas visam à prevenção de
Em 11 de março, a CVM publicou a Deliberação nº 896/2025, indicando que o Mercado Bitcoin [1] não possui autorização para atuar como intermediário do sistema de distribuição de valores
Já li e ouvi de alguns professores de Direito Financeiro algo que me soa impreciso. Diz respeito aos fundos constitucionais previstos no artigo 159, I, “c”, o qual obriga a
Com o avanço tecnológico, a exposição não intencional de dados tornou-se cotidiana, o que reduz a segurança não somente dos consumidores, mas das instituições financeiras durante o processo de formalização
O setor de finanças descentralizadas (DeFi) vem ganhando cada vez mais relevância no cenário econômico global. Com a capacidade de replicar funcionalidades do sistema financeiro tradicional, as plataformas DeFi operam
Um importante e ainda relativamente desconhecido instrumento de controle preventivo e concomitante das contas públicas reside na figura dos alertas prevista no §1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade
A depender da posição que o Supremo Tribunal Federal adote, os recursos extraordinários em que se discutem o índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural (CCRs) cuja