Desde janeiro de 2014, com a entrada em vigor da Lei 12.846, que estabelece a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas por atos de corrupção, a questão de boas práticas empresariais
Trava-se no país uma verdadeira guerra contra o direito financeiro, em detrimento das finanças públicas nacionais. Basta lembrar que a Lei federal de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes
Por visualizar grave lesão à ordem e à economia pública, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão provisória da Justiça paulista que permitia a um agente
Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, abriu nova frente de luta. Propôs uma ação ordinária contra Fernando Fernandes, seu ex-advogado. O contrato assinado com o grande escritório carioca, que Costa pretende
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região começa a pagar na próxima segunda-feira (9/2) as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em novembro de 2014. A liberação das contas, programada inicialmente
O ministro Marco Aurélio foi o único membro do Plenário do Supremo Tribunal Federal que votou contra a capitalização de juros em empréstimos bancários com periodicidade inferior a um ano
Por não estar bem fundamentado e não apresentar resultado útil, o sigilo judicial da Medida Cautelar Fiscal que determinou o arresto superior a R$ 1 bilhão de bens de empresas e sócios
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (5/2), a nova fase da operação “lava jato”. A ação começou durante a madrugada em quatro estados brasileiros — São Paulo, Rio de
O Supremo Tribunal Federal autorizou, nesta quarta-feira (4/2), a capitalização de juros em empréstimos bancários com periodicidade inferior a um ano. Por 7 votos a 1, o Plenário entendeu que
Estabelecer preços tão baixos que não permitam arcar com o custo da produção é um obstáculo ao livre exercício da atividade econômica. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo
