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Segundo as últimas estatísticas do Conselho Nacional de Justiça, há cerca de cem milhões de processos pendentes de julgamento no Brasil. Número muito acima da capacidade do Poder Judiciário, que
Parte da natureza de uma empresa de factoring está em assumir as despesas de cobrança e o risco de que o empréstimo não seja pago. Assim decidiu, por unanimidade, a 2ª Câmara
A participação na formulação e execução de políticas públicas financeiras e de equilíbrio fiscal levou a Procuradoria-Geral do Banco Central a registrar arrecadação de R$ 5 bilhões em 2014. Nos processos
O Supremo Tribunal Federal dará início ao ano judiciário de 2015 na primeira semana de fevereiro, no dia 2. Com 33 processos na pauta de julgamento do Plenário, incluindo Ações Diretas
O aumento geral da criminalidade, especialmente em relação aos crimes cometidos com emprego de violência contra a pessoa – assassinatos, latrocínios, roubos, sequestros, etc.- apresenta um prontuário de ocorrências disseminadas
A acusação feita pelo vice- presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, reforça uma estratégia já adotada por outros implicados nas investigações: caracterizar o esquema de corrupção na Petrobras como
Pelo menos 36 pedidos de habeas corpus dos 11 executivos de empreiteiras investigados pela operação “lava jato” foram indeferidos pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça desde 14
O Superior Tribunal de Justiça manteve liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região desobrigando a Eletropaulo a ressarcir seus consumidores em R$ 626 milhões. Assim, continua suspensa a
A presidente Dilma Rousseff vetou o texto aprovado pelo Congresso que corrigia em 6,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. Uma medida provisória com a proposta de correção
Os aumentos de tributos anunciados na última segunda-feira (19/1) e o veto presidencial à correção da tabela do Imposto de Renda devem garantir R$ 1,147 bilhão a mais para os