Associações de classe da magistratura saíram em defesa do auxílio-moradia estipulado em liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e recém-regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça. Em nota

A imposição de medidas cautelares exige fundamentação concreta e individualizada que justifique a medida. Esse foi o entendimento aplicado pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para

Depois de virar réu na Justiça Federal no Rio de Janeiro, o empresário Eike Batista passou a ser alvo de outra Ação Penal em São Paulo por supostamente ter cometido

No caso de condenação patrimonial imposta por tribunal de contas, somente o ente público beneficiário do ressarcimento tem legitimidade para propor a ação de execução. A matéria, com repercussão geral reconhecida,

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro Gilson Langaro Dipp, mentor da criação das varas especializadas em julgar crimes financeiros e lavagem de dinheiro, diz que a Operação

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A saída de três conselheiros nos últimos meses abriu uma crise no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que analisa fusões e aquisições de empresas e controle da concorrência

Após três anos de proibição, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe liberou na última terça-feira (30/9) a publicação do livro "Lampião, O Mata Sete", em que

Depois de questionar decisão do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes federais, a União apresentou ao Supremo Tribunal Federal novos pedidos para derrubar