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O Brasil e os Estados Unidos firmaram acordo para a troca automática de informações tributárias sobre atividades financeiras de contribuintes dos dois países. O acordo estabelece que informações sobre contribuintes
Crime contra o sistema financeiro nacional só pode ser atribuído a diretores de instituições como bancos comerciais e de investimento ou cooperativas de crédito. Ficam de fora todas as empresas
Por causa das eleições e da ida da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assumiu nesta segunda-feira (22/9) a Presidência da
A cada dia, novos artigos, reportagens e informações são apresentadas sobre moedas virtuais. Em decorrência da alta proliferação do material disponível acerca desta temática, percebe-se que seu conteúdo apresenta algumas
Pelo regimento, é para levar no máximo dois meses. Mas os ministros do Supremo Tribunal Federal demoram, em média, meio ano para publicar os seus acórdãos no Diário da Justiça
O orçamento público é o principal instrumento de concretização dos planos governamentais, vez que, ao ordenar as receitas e despesas de um determinado período, ele correlacionará a arrecadação do Estado
A cláusula que prevê a prorrogação automática do contrato não vincula o fiador, haja vista a interpretação restritiva prevista nas disposições relativas ao instituto da fiança, conforme prevê o artigo
As normas de compliance não "engessam" a gestão corporativa nem criam um custo a mais pela a empresa. Pelo contrário, bem aplicadas, as regras estimulam a ética e a transparência,
Incluir informações erradas a respeito de alguém no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, o Sisbacen, causa dano moral e o responsável deve indenizar a parte prejudicada. Isso
É dever do devedor, depois de quitar a dívida, providenciar o cancelamento de protesto de título de crédito ou de outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário.