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Termina no próximo dia 5 de agosto o prazo de inscrições para a primeira audiência pública do Superior Tribunal de Justiça, que vai debater os sistemas de pontuação crédito e
Integrantes do movimento Bom Senso F.C., que pedem melhorias nas condições de trabalho de jogadores de futebol, foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (21/7) e sugeriram alterações no
A audiência pública feita em setembro de 2013 para discutir o projeto de implantação e lançamento do edital da Linha Viva — via expressa urbana entre o Acesso Norte (BR
A assinatura do “termo de consentimento informado” afasta a responsabilidade do médico de eventual insatisfação do paciente no estágio pós-operatório. O entendimento é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
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A violação do sigilo bancário é ato ilícito que ofende o direito à privacidade e à inviolabilidade de dados, garantidos pela Constituição. Com esse entendimento, a 2ª Turma Cível do
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O salário base para recebimento de verbas previdenciárias por anistiados deve corresponder ao último recebido pelo trabalhador na época de sua dispensa, corrigido pelo índice dos benefícios do Regime Geral
O correntista que faz reiterados saques mensais de valores superiores ao seu salário não pode anular a concessão de crédito com o argumento de que não contratou o serviço. Com