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Uma mudança no comando dos conselhos nacionais do Sesc e do Senac fez o ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça, reconsiderar decisão que proibia o Tribunal de Justiça

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Por não ver configurado prejuízo à defesa dos réus, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou suspensão de processo de improbidade administrativa para retirada de provas

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Os presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, e do Tribunal de Contas da União, ministro João Augusto Ribeiro Nardes, assinaram acordo para a implantação de soluções de

O princípio da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente deve ser aplicado e implementado pelo Estado de modo a, além de garantir a referida tutela, não causar danos