Artigo produzido por especialistas do Insper. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Recentemente foi veiculada notícia da possível intenção governamental de retirar alguns itens de consumo

O Supremo Tribunal Federal pautou para a próxima quarta-feira (28/5) um dos julgamento mais esperados dos últimos 15 anos. É a discussão sobre a constitucionalidade da aplicação retroativa dos índices

A Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central (BC) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) vão recorrer contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu ganho

O teto constitucional deve incidir em separado sobre os proventos de aposentadoria e de pensão porque são benefícios de origens diversas. Assim entende o ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal

Nesta terça-feira (20/5) o Senado aprovou a PEC das Defensorias, que fixa prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas

É inconstitucional o dispositivo de lei municipal que permite a incorporação de vantagem pecuniária a um determinado grupo de servidores públicos após o fim de seu mandato eletivo. Trata-se de

De acordo com a Resolução 245, de 2002, do Supremo Tribunal Federal, o abono variável é uma verba indenizatória destinada exclusivamente a magistrados. Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional

O Superior Tribunal de Justiça retoma nesta quarta-feira (21/5) à tarde o julgamento sobre a contagem de juros de mora em casos de perdas na poupança causadas por planos econômicos

Operadora de plano de saúde é responsável por erro médico se tiver indicado o profissional que causou o dano. Dessa forma, o ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior de

O Superior Tribunal de Justiça julgou que, caso a parte tenha demonstrado por outros meios que apresentou seu recurso dentro do prazo, não é necessário entregar à Justiça a cópia