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Uma decisão tomada nesta quinta-feira (8/5) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, abre caminho para a revogação das autorizações de trabalho fora da prisão concedidas aos condenados
Empresa suspeita de cometer crime de competência da Justiça Estadual pode conseguir a liberação de valores bloqueados para despesas essenciais. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça beneficia as empresas
A Justiça Federal no Paraná decretou nesta quarta-feira (7/5) a quebra do sigilo bancário da Petrobras nas transações referentes aos contratos de construção da refinaria de Abreu e Lima, em
Acordo firmado no Conselho Administrativo de Defesa Econômica não garante estabilidade de ex-empregado, afirmou o Tribunal Superior do Trabalho em decisão desfavorável a um gerente que foi substituído após a
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples, regime simplificado de tributação para micro e pequenas empresas. Mas as novas categorias incluídas
O Conselho Nacional do Ministério Público estuda uma proposta de resolução para obrigar que os MPs de todo o país façam licitação antes de contratar empresas ou instituições para organizar
Representando o FGTS no Superior Tribunal de Justiça, a Caixa Econômica Federal quer ingressar na discussão sobre o uso da TR para correção do Fundo de Garantia travada no Supremo
Um grupo de advogados tenta desenvolver no Brasil um modelo de solução de conflitos que coloca o Judiciário fora das decisões entre as partes. A chamada advocacia colaborativa, comum nos
A proposta de criação de uma secretaria permanente para coordenar os trabalhos na América Latina foi novamente citada, nesta terça-feira (6/5), pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa,
Por votação unânime, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deferiu a extradição de um romeno condenado em seu país por emitir cheques sem fundo com o intuito de lesar