Após um pedido de vista do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu o julgamento que definirá como deve ser fixada indenização por danos morais em

O Tribunal Superior Eleitoral começou a discutir as regras para doações às campanhas eleitorais de 2014. O ministro Dias Toffoli propôs vetar doações de multinacionais, mas o ministro Gilmar Mendes

O Tribunal Superior Eleitoral discute nesta terça-feira (17/12), se proíbe a doação de recursos para as campanhas políticas de 2014 por empresas brasileiras que tenham empréstimo com bancos oficiais e

Final de ano é tempo de festas e confraternizações. Mas é época também de refletir sobre o ano que passou, em todos os sentidos. Pensar no que se fez e

Uma decisão tomada em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça está contribuindo para a adoção do protesto na cobrança de dívida ativa, medida que vem gerando bom resultado à Procuradoria-Geral

O relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apresentou nesta quarta-feira (11/12) uma nova versão do texto com diversas novidades. Uma delas facilita a retirada de conteúdos

Instituições bancárias estão impedidas de cobrar de seus clientes a chamada “tarifa de renovação de cadastro”. Em caso de desobediência, os bancos terão de pagar R$ 30 por cobrança indevida.

O recebimento de verbas indenizatórias não configura fato gerador do Imposto de Renda, na avaliação da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Por isso, um servidor

A Justiça deve sempre determinar o modo menos gravoso para o devedor efetuar a execução provisória. Com base no Código de Processo Civil, a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, junto com os Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejuscons) e as varas federais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina