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Se os ministros do Supremo Tribunal Federal querem adiar o julgamento dos processos que tratam dos planos econômicos para fevereiro de 2014, os bancos e o governo querem jogar a
Na fila, 834 ações ou inquéritos contra políticos aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal. Alguns tramitam há quase 30 anos, como uma investigação que envolve o senador Jader Barbalho. Em
Passado o clima tenso que se abateu sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento da Ação Penal 470, os processos relacionados aos planos econômicos dos anos 80
Embora esteja na pauta para começar esta semana, o julgamento dos planos econômicos — que vai decidir se os poupadores que entraram na Justiça têm direito a reembolso da correção
A pedido da Federação Brasileira de Bancos, a LCA fez estudo em que estima em R$ 600 bilhões o total de recursos que os bancos terão que transferir a poupadores,
Os mecanismos de correção monetária do Plano Verão, de 1989, para Imposto de Renta de Pessoa Jurrídica são inconstitucionais. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal, por maioria, na
Quando se fala em recuperação judicial de empresas, deve-se ter em mente que esse tema se insere no contexto maior da crise empresarial. E a forma pela qual os países
Caso o Supremo Tribunal Federal considere que o cálculo dos índices de correção das cadernetas de poupança durante os planos econômicos Collor I e II, Cruzado, Bresser e Verão foi
O arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o artigo 653 do Código de Processo Civil, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu as liminares que impediam a Receita Federal de ter acesso a informações sobre os julgamentos feitos nos últimos cinco anos pelo Centro