As convenções internacionais que têm o Brasil como signatário entram no ordenamento jurídico nacional com força de Lei Ordinária. Assim, não seria necessária nova lei sobre corrupção, “porque todos os
Quem deve garantir o pagamento de cheque é o emitente, mesmo que a folha tenha sido emprestada para namorada. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal
A Caixa Econômica Federal não tem por que liberar o dinheiro retido para pagamento de empresa de vigilância, se esta executou mal os seus serviços, não impedindo o assalto que
O relatório Justiça em Números, divulgado no último mês de outubro pelo Conselho Nacional de Justiça, deve servir para a discussão sobre as justificativas da existência de uma Justiça especializada
Após o Supremo Tribunal Federal autorizar que o Conselho Nacional de Justiça apure os envios de dinheiro de juízes para o exterior, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça vai
O processo eletrônico está na iminência de ser “resetado” no país. Deve entrar na pauta das próximas sessões do Conselho Nacional de Justiça a votação de uma proposta de resolução
O Supremo Tribunal Federal poderá definir nesta quarta-feira (30/10) se pequenas e microempresas podem ser excluídas ou impedidas de participar do Simples Nacional em caso de inadimplência de tributos federais,
O interesse de instituições financeiras por investimentos em infraestrutura é algo que acompanhou a própria história de desenvolvimento dos setores de transporte, energia, telecomunicações e saneamento no mundo. Eduardo Galeano,
Grandes escritórios de advocacia têm sido acionados na Justiça do Trabalho por ex-advogados que buscam o reconhecimento de vínculo empregatício. De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, o Emerenciano
Uma auditoria da BDO nas contas da OAB de Santa Catarina constatou uma série de irregularidades no exercício de 2012, último ano do mandato de Paulo de Borba. Segundo o relatório