O Conselho Federal da OAB requereu ao Conselho Nacional de Justiça na última segunda-feira (19/8) a concessão de medida cautelar que determine a aplicação de correção plena em vez da
Pouco se disse sobre a Lei 12.846/13, sancionada agora em 1º de agosto. O tema merece atenção especial pela importância dos grandes reflexos que terá no dia a dia de
A importação de 4 mil médicos cubanos para atuar no interior do país pelo programa Mais Médicos, do governo Dilma Rousseff, será questionada pelo Ministério Público do Trabalho. O procurador
Intimamente ligada à democracia, a segurança jurídica só ganhou força no Brasil ao longo dos últimos 25 anos. A prova disso está no Supremo Tribunal Federal. A corte tem cerca
O modelo de terceirização não deve ser visto apenas com o objetivo de tão somente contratar mão-de-obra a um custo menor e com redução de impostos. É um fenômeno que
A cláusula-tipo utilizada para retenção de valores em casos de inadimplência, é prática abusiva e não pode ser adotada pela Caixa Econômica Federal. A decisão, tomada pela 5ª Turma do
A Fazenda Nacional quer derrubar duas sentenças que dispensam magistrados ligados à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) do pagamento de imposto de renda sobre o terço constitucional de
A Justiça de Rondônia manteve a penhora no valor de mais de R$ 72 mil na conta do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e da deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO), sua
O Tribunal de Contas de São Paulo quer declarar inidôneas a Siemens e todas as empresas que atuaram no cartel de trens em São Paulo. O objetivo do procedimento é
Liminar concedida pelo conselheiro Emmanoel Campelo na última sexta-feira (16/8) determina a suspensão das resoluções que fixam o pagamento de auxílio-moradia a magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho da 18ª
