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Os deputados federais devem votar nesta semana mudanças na legislação eleitoral que afrouxam os controles existentes sobre doações de campanha. Projeto de lei preparado por um grupo de trabalho composto
A Justiça da Itália determinou no sábado (13/7) que continue detido na prisão de Regina Coeli, em Roma, o monsenhor Nunzio Scarano, detido no final de junho sob a suspeita
Dentre tantos pleitos de reforma, nenhuma é mais urgente do que o conservador e ultrapassado modelo do imposto de renda, pessoas jurídica e física. A cada ano que passa, o
Apenas o seguro de vida constitui título executivo, o que afasta a execução imediata de seguro-garantia. Com esse fundamento o Tribunal Regional Federal da 2ª Região julgou procedente Apelação apresentada por
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu punir quatro ex-presidentes da Associação de Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) acusados de utilizar de forma fraudulenta o nome de 157
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Representantes da Defensoria Pública da União e da Caixa Econômica Federal assinaram nesta quarta-feira (10/7) um acordo de cooperação para facilitar a solução de litígios com clientes sem a necessidade
A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou que o Judiciário não pode interferir em atribuições e decisões administrativas do Legislativo ou na implementação de