O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse, nesta segunda-feira (15/4), que o governo concordou em flexibilizar a diminuição da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
O afastamento da prescrição reconhecida na sentença permite que o tribunal de segunda instância julgue as demais questões do recurso, ainda que não tenham sido analisadas diretamente pelo juízo de
O Tribunal Superior Eleitoral sediará nesta quarta-feira (17/4) o lançamento doAnuário da Justiça Brasil 2013. Editado pela equipe da revista eletrônicaConsultor Jurídico, com apoio da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP),
O Banco do Brasil não pode mais cobrar a tarifa do boleto bancário dos seus clientes. A determinação partiu da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande
Na semana passada, decisão do ministro Fux, do Supremo Tribunal Federal, sepultou de vez a pretensão de estados e municípios de, mais uma vez, adiar o pagamento dos credores de
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No último dia 10 de abril, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a cobrança de 9,25% de PIS e
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A Caixa Econômica Federal e a Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul assinaram, na quarta-feira (10/4), Termo de Cooperação Técnica para facilitar os acordos extrajudiciais. A assinatura
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina requisitou à OAB local investigação sobre a atuação de dois advogados em dois processos com a mesma causa. Em uma das ações, o
