Por maioria de votos, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu parcialmente recurso da Brasil Telecom contra decisão do próprio tribunal em uma ação de indenização. A Turma
O criminalista Sérgio Rosenthal, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), afirma que a Resolução 24 do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que endurece o cerco
Uma alteração na Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613), no ano passado, inquietou os advogados que se sentiam obrigados a prestar informações confidenciais de seus clientes ao Conselho de
A distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) vai continuar em vigor por mais 150 dias, nos termos da Lei Complementar 62/1989, "desde que não
Depois de abrir exceção em sua jurisprudência e aceitar uma Reclamação contra descumprimento de decisão colegiada, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou, nesta quarta-feira (23/1), um desembargador a,
Para o Senado, não há omissão do Congresso na falta de legislação sobre o Fundo de Participação dos Estados, cuja forma de rateio foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou a suspensão da comercialização do plano de saúde Vivermais Assistência Médica Ltda e autorizou ainda a portabilidade da carência de todos
A 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre condenou, por lavagem de dinheiro, dois acusados que movimentaram altos valores no exterior. O dinheiro era obtido com a venda, pela internet,
A empresa de alimentos Panutri entrou com uma representação contra o advogado Carlos Roberto Siqueira Castro no Tribunal de Ética da OAB do Rio de Janeiro na terça-feira da semana
O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, suspendeu duas ordens de sequestro de rendas contra o município de Cubatão (SP) relativas a pagamento de precatórios.
