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O Superior Tribunal de Justiça admitiu reclamação relativa à decisão que extinguiu ação de indenização contra a Fazenda Pública, ao aplicar prazo prescricional de três anos. De acordo com o
Para o ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão, a omissão voluntária do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, foi decisiva para
iStockphotos“O custo Brasil, hoje, é diferente do custo Brasil de 2003, que era o risco país de 1000%”. Com essa frase, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a economia brasileira
Acabou um litígio de 14 anos entre o Ministério Público do Trabalho e o Banco Santander. A Justiça do Trabalho de Campinas (SP) homologou um pedido de conciliação entre as
Em 5 de junho de 2012 eu acompanhava uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, na qual foi ouvida a opinião de 12 diferentes especialistas e profissionais acerca
O rito de julgamento fatiado proposto pelo ministro Joaquim Barbosa para a análise da Ação Penal 470, o processo do mensalão, “toma por princípio a versão acusatória e afronta o
Apesar de fixado em lei e atestado por órgãos de controle público, 93% dos municípios brasileiros não cumprem as determinações estabelecidas para beneficiar as micro e pequenas empresas (MPEs) em
Os advogados públicos federais rejeitaram a proposta de reajuste de 15,8% apresentada pelo governo em reunião neste sábado (18/8). O percentual valeria pelos próximos três anos, a partir de janeiro
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma empresa do ramo nutricional a pagar R$ 10 mil de indenização a uma fisiculturista por utilizar a imagem da atleta sem
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou nesta sexta-feira (17/8) que o governo não vai permitir a repetição de episódios como os desta semana, no qual a Polícia Federal