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Tenho dito e escrito faz anos que o planejamento tributário é a atitude de estudar continuamente a legislação, sua constitucionalidade, legalidade e operacionalidade e decidir pela adoção de medidas tendentes
O Supremo Tribunal Federal declarou repercussão geral à discussão sobre se a autonomia universitária de instituições privadas de ensino tem limite no Código de Defesa do Consumidor. Para debater a
Wikimedia CommonsDurante anos, uma subsidiária do SunTrust, o 11º maior banco comercial dos Estados Unidos, fez empréstimos, com a cortesia de sempre, a clientes qualificados (com bom crédito) de minorias
Na quarta-feira da semana passada, dia 16 de maio, a Receita Federal anunciou, por meio de sua Subsecretaria de Fiscalização, que neste mês intensificará ações fiscais destinadas a identificar erros,
Como prometido, as regras para análise de atos de concentração econômica de empresas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica mudaram. De acordo com a Portaria Interministerial 994/2012, publicada no Diário
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quarta-feira (30/5) abrir procedimento administrativo contra cinco desembargadores do tribunal para apurar o recebimento irregular de verbas atrasadas.
Em abril, completaram-se 18 anos desde que foi assinada a primeira apólice de seguro de responsabilidade civil profissional por uma banca de advogados brasileira. A maioridade completada se reflete nos
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul resolveu esperar posicionamento do Supremo Tribunal Federal antes de decidir o mérito sobre a questão do prazo para
A Lei 12.529/2011, que cria o novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e altera a estrutura e a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entra em vigor
O ministro Cezar Peluso, do STF, suspendeu o reajuste de salários de 52 servidores do município de São Paulo pelo fato de a lei que concedeu o aumento ter sido