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OEA/OASA Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio de sua Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), aceitou e deve julgar diversas reclamações contra o Brasil por violação aos direitos humanos.
No início deste Ano Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, declarou à mídia que pretendia cobrar da União Federal as despesas em que incorre
Tecnicamente, a legislação proíbe doações a campanhas políticas por estrangeiros e empresas estrangeiras nos Estados Unidos. Na prática, essa legislação não funciona, porque há um jeito de contorná-la. Empresas americanas,
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Banco Bradesco a pagar indenização a uma empresa cujo funcionário foi assaltado no estacionamento conveniado
A 25ª Vara Criminal Central de São Paulo absolveu uma acusada de crime de apropriação indébita. De acordo com o juiz Laerte Marrone de Castro Sampaio, embora a acusada tenha
À luz dos artigos 100 da CF e 78 do ADCT, o pagamento de crédito comum antes do alimentar importa quebra da ordem cronológica de pagamento de precatório, autorizando a
Condenado em segunda instância por fraude em processo de liquidação do banco GNPP, o Grupo Rural disse não concordar com as condenações e que vai recorrer da decisão do Tribunal
É possível a admissão de reclamação contra decisão de Juizado Especial pelo Superior Tribunal de Justiça ainda que a divergência apontada não seja baseada em súmula ou recurso repetitivo. A
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) deve decidir, após o Carnaval, se foi legal ou não o pagamento de substituição de férias
Reuniram-se nesta segunda-feira (13/2), no Palácio da Justiça, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, o coordenador do Departamento de Precatórios do TJ-SP, Venício Antonio de