Pesquisar
O Código de Defesa do Consumidor se aplica à relação jurídica entre comprador e corretor de ações no mercado financeiro, e invalida cláusula contratual de escolha de foro judicial. O
Os bancos são responsáveis pela segurança das operações financeiras realizadas pelos correntistas no ambiente da internet. Em caso de violação da segurança, estes só não serão responsabilizados se provarem culpa
O chefe de gabinete do deputado estadual Valter Araújo Gonçalves,– que está afastado por ordem judicial da presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia, teve Habeas Corpus negado pela ministra Maria
A tentativa do procurador da Assistência Judicial do Distrito Federal, Antônio Carlos Fontes Cintra, por meio de uma Ação Civil Pública responsabilizar a BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
SpaccaO ano de 2011 foi marcado por fatos relevantes para o mercado de capitais brasileiro. A recessão e a crise que atingiram os Estados Unidos e a Europa acabaram por
Cerca de 600 pessoas se uniram, na tarde de terça-feira (13/12), na Assembleia Legislativa de São Paulo, para tentar evitar a votação do projeto de lei que tira a gestão
O juiz Luiz Antonio Carrer, da 8ª Vara Cível de São José dos Campos (SP), reconheceu a sucessão fraudulenta na Alliance Editorial S/A e na Rede Bom Dia Comunicações Ltda.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, reunido na última quarta-feira (7/12), emitiu parecer desfavorável às contas de 2009 do prefeito de Sapucaia do
A nova Lei de Falências, promulgada em 2005, é aplicável aos processos ajuizados antes da sua entrada em vigor, mas só para atos posteriores à sentença e desde que esta
A Advocacia-Geral da União ajuizou esse ano 2.343 ações para reaver aos cofres públicos mais de R$ 2 bilhões que foram desviados em esquemas de corrupção. As ações são em