A presidente Dilma Rousseff sancionou com veto o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 528, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Os mutirões de conciliação feitos entre a Justiça Federal e o Sistema Financeiro de Habitação resultaram na recuperação de R$ 144,6 milhões em créditos para a Caixa Econômica Federal entre
Desde que o STF determinou a suspensão dos processos envolvendo os expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, sempre que há qualquer movimentação no cenário político
A compra da editora BNA pela Bloomberg por US$ 990 milhões — segundo o Washingtonian — um preço "de fazer cair o queixo" em comparação com a maior aquisição anterior,
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, encaminhou nesta segunda-feira (22/8) ao Ministério do Planejamento os valores referentes aos precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs),
Os valores depositados em conta-poupança, até o limite de 40 salários mínimos, a aposentadoria e o salário são absolutamente impenhoráveis. Com base neste entendimento, a 1ª Câmara Especial Cível do
STFO presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, e o presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, assinaram nesta terça-feira (23/8) portaria
A Justiça não pode tratar da mesma forma o consumidor que tem boa-fé e o golpista. Depois de quitar 31 das 36 parcelas de um financiamento de veículo, não é
TJ-RJO Tribunal de Justiça do Rio inaugurou, nesta terça-feira (23/8), a Justiça Itinerante da Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha. Esta é a terceira comunidade pacificada no município do Rio
O consumidor tem o direito de saber que tipo informação a seu respeito consta no banco de dados dos serviços de restrição de crédito, como prevê o artigo 43 do