A 8ª Vara Federal de Mossoró (RN) suspendeu liminarmente o pagamento mensal a dois escritórios de advocacia de Pernambuco contratados pela Prefeitura de Pendências sem licitação. De acordo com a
Depois de um acordo entre o estado de Minas Gerais, a União e o INSS, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, determinou a imediata exclusão das inscrições
Três advogados que atuaram em ação movida contra o Banco Econômico ajuizaram reclamação no Supremo Tribunal Federal. Querem suspender o trâmite de uma Ação Rescisória que os impede de receber
Plano de saúde que se nega a cobrir internação de emergência é obrigado a indenizar por dano moral. A tese foi utilizada pelo desembargador Custódio de Barros Tostes, da 1ª
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu a apreciação da liminar que identificou e barrou uma tentativa de saque bilionário no Banco do Brasil. O valor envolvido no caso é de
Consumidor não deve desembolsar valor maior caso utilize produto de categoria superior pela sua falta ou do serviço contratado. O entendimento unânime é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de
A Defensoria Publica vai dar auxílio aos correntistas do Distrito Federal que tinham caderneta de poupança em janeiro de 1991, quando o Plano Collor 2 foi lançado, propondo ações de
O governo do estado de São Paulo tenta, no Supremo Tribunal Federal, suspender a ordem do Tribunal de Justiça paulista que bloqueou R$ 650 mil dos cofres públicos para o
O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou Ação Civil Pública contra a cobrança da comissão de permanência nos empréstimos da Caixa Econômica Federal. Para o órgão, a cobrança “é
A advogada Aline Kemer Tamada da Rocha Mattos, mulher do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, foi condenada a três anos e três meses de prisão em regime aberto