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A divulgação de endereço errado pela imprensa, indicando local de crime, pode causar aflição e constrangimento na pessoa prejudicada. Ainda mais se o local for conhecido por pessoas que lhe
Por entender que seria necessário o reexame de provas e fatos, prática vedada pela Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Luiz Felipe Salomão negou provimento a Agravo
Trinta de outubro de 2013 entrou para a história da imprensa britânica como o dia em que a mídia perdeu a sua total separação do Estado. É o que estão
Após o Supremo Tribunal Federal autorizar que o Conselho Nacional de Justiça apure os envios de dinheiro de juízes para o exterior, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça vai
O fato de um entrevistado negar a autoria de declarações a ele atribuídas veiculadas em reportagem não justificam que uma pessoa que se sentiu ofendida pela notícia receba indenização por
Responsável pela Wikipédia, principal enciclopédia colaborativa da internet, a Fundação Wikimedia atua como provedora de hospedagem e não como uma provedora de conteúdo. Por esta razão, não pode ser responsabilizada
A Suprema Corte da Argentina determinou que são legais quatro pontos da polêmica Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual, popularmente conhecida como Ley de Medios (Lei de Meios de Comunicação).
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O Supremo Tribunal Federal vai definir se os Estados podem cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda interestadual de energia elétrica. A decisão, segundo advogados,
A Turma Recursal dos Juizados Especiais de Sergipe manteve, por dois votos a um, a condenação do jornalista José Cristian Góes à prisão — convertida em serviço à comunidade — por injuria