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Mais claramente a partir do final da década de setenta do século passado, pôde ser identificada uma série de ações estatais contra o crime desenvolvidas por Ron Clarke e sua
A liberdade de expressão só pode ser suavizada se, do outro lado da balança, for colocado um direito igualmente relevante, e isso não se aplica ao direito à eleição limpa,
“Quem não quer aplicar novos remédios deve esperar novos males”. (Francis Bacon) A frase utilizada como introdução a este breve estudo amolda-se com perfeição à infeliz realidade, cada dia mais
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização ao deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), que alegou ter sofrido dano moral em razão de declarações dadas em 2006
ReproduçãoA aplicação de tutela inibitória contra o exercício do jornalismo viola o direto à liberdade de imprensa e à informação. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de
A Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei 393/11, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), que libera a publicação de biografias não autorizadas. O projeto pode
Pela segunda vez, o Brasil sediará sessão extraordinária da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O anúncio oficial será feito em coletiva marcada para as 17h desta terça-feira (22/10), com as
SpaccaAs notícias de que centenas de milhares de telefones e e-mails foram grampeados pelo governo dos Estados Unidos estão preocupando a Advocacia na Europa. A CCBE, associação que reúne a
O direito ao esquecimento não é tema novo na doutrina jurídica, mas entrou em pauta com mais contundência desde a edição do Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil,
A popularização da internet, a partir da década de 90, fez aumentar de forma sensível a disseminação e o acesso à informação. A capacidade de armazenamento de dados quase ilimitada