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A divulgação errada de morte em veículo de comunicação não é motivo para indenização, desde que haja retratação da mesma emissora no mesmo noticiário. A conclusão é da Câmara Especial
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O Superior Tribunal de Justiça não pode reexaminar fatos e provas do processo através de Recurso Especial. Além disso, o órgão competente para discutir questões constitucionais é o Supremo Tribunal
A Rússia, que recentemente aprovou lei impedindo propaganda homossexual, não está sozinha na sua tentativa de exterminar a homossexualidade no país. Relatório produzido pelo Conselho da Europa mostra que pelo
A TV Record foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização a Suzane Von Richtthofen por filmá-la sem autorização dentro do presídio. A emissora também está proibida de captar
