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O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública para impedir a veiculação de cenas de espancamento e tortura contra uma criança. A
Em entrevista à Folha de S. Paulo, o relator especial da ONU para liberdade de expressão, Frank La Rue, declarou que "como a América Latina teve um desenvolvimento errado, no
SpaccaO jornal britânico The Guardian está apelando ao espírito natalino dos seus leitores e pedindo doações para uma ONG que oferece assistência judiciária gratuita para deficientes, a Disability Law Service.
Barbara W. Tuchman escreveu, em 1984, um dos livros mais admiráveis da humanidade: A marcha da insensatez. O livro cuida, essencialmente, do seguinte: como os governantes (homens públicos), em certos
A Justiça Eleitoral condenou o Google a pagar R$ 2,2 milhões por não retirar do ar blog que publicou ofensas à prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD). Os blogueiros
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça extinguiu as ações penais ajuizadas por deputados da Assembleia Legislativa do Amapá contra o promotor Adauto Luiz do Valle Barbosa. O promotor teve
Os desembargadores da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Sâo Paulo negaram, por unanimidade, provimento ao recurso do empresário Renato Tadeu Geraldes, que acusou a Rede
A revista britânica The Economist deu destaque ao julgamento do mensalão em sua última edição e afirmou que em 2013 os brasileiros poderão se ver diante de um fato “sem
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