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Como o direito à livre expressão é garantido pela Constituição Federal, em seu inciso IV, artigo 5º, só deve haver punição para aqueles que, no exercício da liberdade de manifestação
Cerca de 100 jornalistas do Paraná vão receber R$ 9,1 milhões da Editora O Estado do Paraná por conta de horas extras não pagas. Por meio de acordo em uma
O advogado e ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos disse, nesta terça-feira (28/8), que o voto do ministro Cezar Peluso no julgamento da Ação Penal 470 pode ser anulado. “Se
SpaccaA Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Itália a pagar indenização para um casal que foi impedido de fazer fertilização in vitro e triagem dos embriões saudáveis. A legislação
SpaccaA TV Justiça foi criada em 11 de agosto de 2002, tendo por objetivo dar ao público conhecimento de seus direitos e deveres e também das atividades do Poder Judiciário.
Por enquanto, não há necessidade de regulamentar o comportamento online dos juízes no Brasil, à semelhança do que foi feito na Inglaterra. Essa é a posição  tanto das organizações que
Na Inglaterra, juízes estão proibidos de se identificar como juízes em blogs pessoais, contas no Twitter ou mesmo em comentários em outros blogs. Se quiserem participar da agitada blogosfera, não
"Críticas são consequências naturais não só do resultado final, lamentável (…), como são próprias também de quem exerce a escala do comando da operação." A justificativa do Tribunal de Justiça
Notícia que se limita a reportar os fatos não enseja indenização por danos morais. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo recorreu mais uma
SpaccaAlém de cuidar da própria saúde, os portugueses já podem decidir quando é a hora de simplesmente parar de cuidar dela. Na semana passada, entrou em vigor lei que cria