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Noticiam os jornais que o desembargador Newton De Lucca, recém empossado Presidente do TRF da 3.ª Região, defendeu "irrestritamente" a criação do "habeas mídia" a "impor limites ao poder de
O Conselho Nacional de Justiça lançou nesta sexta-feira (13/4) um sistema público que possibilita o acesso a informações sobre processos judiciais, além de dados de varas e cartórios. De acordo
Com alguma expressão na mídia nacional, foi divulgado estudo do jornal O Globo no qual se aponta que “48 dos 240 ministros e conselheiros dos tribunais de contas brasileiros, sejam
Sites de relacionamentos são responsáveis pelo conteúdo neles publicado, inclusive pornográfico. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação da Google Brasil
Estreia, em abril, a série de documentários cujo nome provisório é "Personalidades". Os filmes contarão a vida de ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, com imagens de arquivo e depoimentos de
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral em relação ao dever de empresa que hospeda sites na internet fiscalizar o conteúdo publicado, e de
A reportagem sobre o parecer do Ministério Público Federal que afirmou ser a Justiça de Campos dos Goytacazes (RJ) competente para julgar a ação penal contra a Chevron, a Transocean e
No dia 10 de abril acontecerá, em Curitiba, o evento "Inovação e Propriedade Intelectual – Café da Manhã com o Valor Econômico". O evento contará com a participação de especialistas
Numa entrevista realizada no fim do ano passado com o Spaccaprofessor Eduardo Vera-Cruz Pinto, catedrático de Direito Romano e de Filosofia da Faculdade de Direito de Lisboa, instituição da qual
“Em tudo que faço, já não faço questão de ser reconhecido. O que eu faço questão é de me reconhecer”. É com foco nesse curto verso — um entre tantos