Se livros impressos têm imunidade tributária como forma de estimular a liberdade de expressão e a divulgação de conhecimento, por que obras publicadas em meios eletrônicos não? Segundo o ministro

Gervásio Baptista/SCO/STF A cobertura pela imprensa do assassinato de Isabella Nardoni trouxe à tona o debate sobre a atuação da mídia diante de casos criminais de grande repercussão popular. Durante

A Folha de S. Paulo está obrigada a pagar indenização por causa de um anúncio pago veiculado no jornal. O Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a Súmula 221,

A juíza Vera Lúcia Calviño de Campos, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, condenou a Dublê Editorial — responsável pela revista eletrônica Consultor Jurídico — a pagar

A juíza Aparecida Angélica Correia, titular da 1ª Vara Criminal de São Paulo (TJ-SP), rejeitou pedido de direito de resposta do jornalista Luís Nassif contra a revista Veja, da Editora Abril.

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O reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal não tem qualquer reflexo sobre decisões judiciais já transitadas em julgado. O entendimento, manifestado pela Procuradoria-Geral da República

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