Atribuir uma qualidade negativa a uma empresa não gera direito a indenização por danos morais. A reparação somente será devida caso haja ofensa à reputação da empresa. Esse foi o

A União terá que indenizar Neymar e seus familiares por ter vazado informações fiscais sigilosas do jogador e da empresa que cuida dos negócios do craque, segundo decisão do juiz

Por mais que a crise econômica venha forçando empresas a reajustarem seus contratos, caiu o número de companhias que cogitam trocar de escritório de advocacia, aponta a edição de 2016

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Cúpula Judicial Ibero-Americana, formada pelas cortes supremas dos 23 países da América Latina, firmaram

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Com esse entendimento, fixado na Súmula 7, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve condenação imposta à TV

O jornal cearense O Povo foi proibido de citar em reportagens o nome do juiz Francisco Chagas Barreto, envolvido nas investigações da operação que apura supostas vendas de liminares em plantões

A mesma notícia sobre uma denúncia contra três empresários na Bahia já rendeu duas condenações à prisão e mais um processo contra o jornalista Aguirre Talento. Todas as queixas-crimes o acusam

Um ativista de extrema direita, cuja organização pedia indenização para descendentes de donos de escravos pelos "prejuízos" do fim da escravidão, conseguiu, na Justiça, obrigar um jornal a apagar notícias

Uma errata tímida não compensa o estrago feito por notícia inverídica e caluniosa. Com base nisso, a 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que o jornal Correio Braziliense

O direito de propor ação penal em razão de notícia considerada prejudicial à imagem de alguém não pode ser confundido com um ataque à liberdade de imprensa. A argumentação é da