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A doação oculta de recursos dos partidos aos candidatos é amparada pela Lei dos Partidos Políticos, em vigor há sete eleições, desde 1995. Desde o momento em que foi aprovada,
Os três principais jornais informam que o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, voltou a atacar o juiz federal Fausto Martin De Sanctis. Para ele, o juiz sugere
A notícia mais acessada desta semana na revista Consultor Jurídico foi a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, que declarou a prisão civil por dívida ilegal. Os ministros entenderam
Jornalista não pode ser acusado de crime por exercer a profissão. A declaração é do deputado federal Miro Teixeira (PDT- RJ), autor da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF
O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta entrou na Justiça com uma tutela antecipada para proibir que informações da Operação Satiagraha relacionadas a ele sejam divulgadas à imprensa pela Polícia
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, lançou com o presidente Lula o projeto Território da Paz, que criará um núcleo de assistência jurídica a presos e seus parentes.
A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas terminará em março com dois resultados. O primeiro é o projeto da nova Lei de Interceptações. O outro é o relatório que, além das
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, se sentiu diretamente atingido em trechos da sentença do juiz Fausto De Sanctis, de acordo com o jornal Gazeta Mercantil. A
Entrevista publicada originalmente no site Observatório da Imprensa, no dia 2 de dezembro de 2008 Em 30 dezembro de 2004, o promotor de justiça Thales Ferri Schoedl protagonizou um episódio
O jornal Tribuna da Imprensa, que fez história ao bater de frente com as ditaduras de Getúlio Vargas (1951-1954) e do regime militar (1964-1984), anunciou na segunda-feira (1º/12) que irá