A contratação de modelos infantojuvenis para trabalhos artísticos está condicionada a autorização judicial. Porém, não cabe ao Judiciário fazer controle prévio sobre o conteúdo das publicações, uma vez que tal
A tentativa de impedir a circulação de notícias sobre fatos antigos caminha lado a lado com o risco de impedir que a sociedade conheça seu passado e reflita sobre ele.
As investigações da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, onde estão os inquéritos referentes a autoridades com foro privilegiado, já resultaram na quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico
Quando há interesse público, a crítica jornalística, por mais dura que seja, não é nenhum ato ilícito e não dá direito a quem se sente ofendido de cobrar indenização. Com
A suposta proximidade entre o advogado Técio Lins e Silva e o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitada pelo jornal O Globo em reportagem publicada
A Procuradoria-Geral da República está aprofundando investigações sobre o presidente do STJ, Francisco Falcão. A PGR suspeita que a offshore LLC Areia Branca, aberta há dez anos em Miami em nome de Djaci
O Supremo Tribunal Federal deu aval ao acordo firmado entre o governo federal e os governadores sobre a dívida dos estados com a União. Em julgamento nessa sexta-feira (1º/7), os
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os processos de juízes do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e seus jornalistas. O caso ganhou bastante repercussão, pois
O blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim pode ser obrigado a cumprir imediatamente pena de 1 e 8 meses de reclusão (substituída por pena restritiva de direitos) por ter declarado que
O ministro Luís Roberto Barroso liberou para julgamento o processo sobre a possibilidade de a mulher e a companheira do morto terem direitos sucessórios diferentes. O Supremo Tribunal Federal deve
