Ao proibir que o jornalista Marcelo Auler publique reportagens com “conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo” a um delegado federal, a juíza Vanessa Bassani, do Paraná, praticou censura prévia
O jornalista tem o dever de publicar informações relevantes ao Estado e à sociedade, não importando se estas informações estão sob sigilo. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz João
Em decisão liminar, a juíza Vanessa Bassani, do Paraná, determinou que o jornalista Marcelo Auler “se abstenha de divulgar novas matérias em seu blog com conteúdo capaz de ser interpretado como
Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo obriga que sites como Google, Yahoo! e Bing impeçam o acesso de quem pesquisar fotos publicadas em 2014 pela revista Vogue Kids,
Quando notícias na internet têm potencial de ofender alguém, o perigo de danos à personalidade da pessoa retratada justifica que o conteúdo seja retirado do ar, para evitar mais problemas. Esse
O fato de jornais publicarem notícias com críticas a pessoas não faz de seus donos os culpados pela produção do material. Assim entendeu, por maioria de votos, a 1ª Turma
Alegando que a exoneração de Ricardo Melo da presidência da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) é ilegal e afeta a autonomia da instituição, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou um jornal local a indenizar em R$ 50 mil um ex-vereador da
A imprecisão de informações justifica que um texto seja excluído da internet, ainda que sua publicação não tenha o objetivo de ofender. Esse foi o entendimento do juiz Henrique Vergueiro
Não configura ofensa afirmar que o blogueiro Paulo Henrique Amorim mistura jornalismo e negócios e induz leitores a crer que ele publica notícias quando, na realidade, sua atividade consiste em desmoralizar