A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe manteve sentença que condenou o jornalista José Cristian Góes a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais ao desembargador Edson Ulisses de
As liberdades de imprensa e de expressão são premissas do Estado Democrático de Direito, mas não absolutas e irrestritas, pois encontram seus limites na garantia de outros direitos fundamentais contemplados no
A cada nova fase da “lava jato” cresce a demanda de empresas privadas por serviços de combate a fraudes corporativas. As companhias estão buscando elevar seus níveis de monitoramento interno
A Advocacia-Geral da União pedirá ao Ministério da Justiça que determine a abertura de inquérito contra a revista IstoÉ para apurar a ocorrência de crime de ofensa contra a honra
A defesa da presidente Dilma Rousseff pedirá a anulação do processo de impeachment na comissão da Câmara dos Deputados que analisa o caso na próxima segunda-feira (4/4). O advogado-geral da
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) lançou nessa quinta-feira (31/1) a Revista Brasileira da Advocacia, publicação de periodicidade trimestral e que trará artigos das mais variadas áreas do Direito, Público
Com o entendimento de que a Lei 13.188/2015, que regulamenta o direito de resposta, não é inconstitucional e garante aos veículos de comunicação o direito de se defender, a Advocacia-Geral da União
O Supremo Tribunal Federal será o anfitrião do lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2016, no próximo dia 26 de abril, às 18h30. A publicação traz um perfil atualizado de
Por exibir indevidamente a imagem de um homem, imputando a ele um fato criminoso que não praticou, uma emissora de TV foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização. O
O contraditório prévio em veículos de imprensa é preceito ético, mas não regra jurídica, e por isso não cabe ao Judiciário intrometer-se na forma como reportagens são feitas, sob pena
