A senhora presidente da República sancionou no último dia 11 a Lei 13.188 que, regulamentando o disposto no Artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal de 1988, dispõe sobre o exercício
A Associação Brasileira de Imprensa está questionando no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da nova lei do direito de resposta por considerar que o dispositivo atenta contra a liberdade de
Pela segunda vez a Justiça confirma a condenação do blogueiro Willian de Barros por ter publicado textos nos quais ridicularizava Ali Kamel, diretor de jornalismo e esportes da TV Globo.
O Ministério Público Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que a entidade vai acionar a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados exigindo celeridade no julgamento
SpaccaA Rede de Direito Civil Contemporâneo, por intermédio da coluna semanal Direito Civil Atual, mantém o compromisso de apresentar ao leitor, em primeira mão, as novas tendências do Direito Privado.
Para reforçar o caixa, estados e municípios estão descontando parcelas de crédito consignado dos servidores e não repassando o dinheiro aos bancos. É mais um tipo de “pedalada fiscal” no país. Essa
No segundo dia de vigência da Lei 13.188/2015, que regulamenta o direito de resposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) enviou ao jornal O Globo aviso de que encaminhará
Com a extinção da Lei de Imprensa, não existe mais no ordenamento jurídico brasileiro regra que obrigue a publicação de sentença quando determinado veículo de comunicação é condenado a conceder
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12/11) a Lei 13.188, que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação. De acordo com a lei, a pessoa física
