A defesa do governador de Minas Gerais Fernando Pimentel pediu que o Superior Tribunal de Justiça quebre o sigilo telefônico de um jornalista do O Globo para descobrir quem vazou
Após a publicação do guia Chambers Latin America 2016, chegou a hora da edição anual da The Legal 500 sobre a América Latina. No guia sobre o Brasil, as grandes
Induzir o leitor a criar um juízo de valoração sobre a conduta de determinado magistrado viola a dignidade da pessoa humana e gera o dever de indenizar. Assim entendeu a 2ª Câmara
Por também traduzir preconceito de cor, o crime de injúria racial também é imprescritível, como o racismo. Seguindo esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a
Ultimamente, tem-se dado ampla repercussão ao Projeto de Lei 215/2015 que, desde o início, causou controvérsia por incluir diversas mudanças negativas ao Marco Civil da Internet e outras normativas que
O jornalista que divulga trechos de investigação policial que corre em sigilo não comete nenhum crime. De acordo com a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o
Processos contra declarações polêmicas não podem ser extintos sem a análise do mérito, pois definir se tais falas são ou não protegidas pelo direito de liberdade de expressão faz parte
O jornalista Cleuber Carlos do Nascimento foi condenado a indenizar, por danos morais, o empresário Omar Ribeiro de Vasconcelos e o técnico de futebol Hélio Cezar Pinto dos Anjos, em
Condenado a pagar 30 salários mínimos por ter ofendido o jornalista Merval Pereira, o blogueiro Paulo Henrique Amorim terá de cumprir a condenação imediatamente, antes mesmo da publicação do acórdão
Chegou ao fim, ao menos por enquanto, o litígio entre o ministro Gilmar Mendes, a revista Carta Capital e os jornalistas Mino Carta e Leandro Fortes. No mês passado, as