O Supremo Tribunal Federal analisará a aplicação do chamado “direito ao esquecimento” na esfera civil quando a vítima de um crime ou seus familiares questionam a divulgação de fatos antigos
A ação movida contra a Petrobras pela prefeitura de Providence, capital do estado de Rhode lsland (EUA), inclui como réus a presidente da estatal, Graça Foster, executivos da empresa, subsidiárias
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou o pedido de liminar feito pelo jornal Diário da Região que tentava suspender a determinação de quebra de sigilo telefônico do jornal
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados irá analisar proposta que determina tramitação em segredo de justiça de ações civis públicas de responsabilização por danos morais e
Ministros do Supremo Tribunal Federal aproveitaram a última sessão do ano, na sexta-feira (19/12), para cobrar que a presidente Dilma Rousseff (PT) indique um novo ministro para a corte e
A pedido do Ministério Público, a 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP) determinou a quebra do sigilo telefônico do jornal Diário da Região e do jornalista
O juiz Dasser Lattiere Júnior, da 4ª Vara Federal em São José do Rio Preto (SP) determinou a quebra dos sigilos telefônicos de um jornalista para descobrir a fonte de
Para ser enquadrado no crime de prevaricação, é preciso que o funcionário público pratique ato contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Caso o ato não
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou a integrantes da Comissão Nacional da Verdade que distribuirá o relatório aos demais ministros da corte. Ele está entre os
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso em Mandado de Segurança e determinou que jornal Correio Braziliense deve dar direito de resposta ao ex-governador do Distrito Federal Joaquim