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O imbróglio com uma agente de trânsito durante uma blitz da Lei Seca, em fevereiro de 2011, rendeu ao juiz João Carlos de Souza Correa um procedimento administrativo disciplinar. O
O Jornal O Globo foi condenado a pagar R$ 18 mil de indenização ao juiz João Carlos de Souza Correa. A determinação foi proferida na última quinta-feira (13/11) — um dia
ReproduçãoPor exceder o direito de informação e publicar informação sem provas, a revista IstoÉ, da Três Editorial, terá de indenizar em R$ 60 mil o governador eleito de Minas Gerais, Fernando
Eduardo Cunha, líder do PMDB e favorito para presidir a Câmara dos Deputados em 2015, já moveu mais de 50 processos contra veículos de comunicação e jornalistas, em ações cíveis e criminais. Segundo notícia
Veicular notícia errada que cause transtornos e perturbações a familiar gera indenização por danos morais. Assim entendeu o 3º Juizado Especial Cível de Brasília ao condenar a Rádio e Televisão Capital (Record) a indenizar um
A livre manifestação do pensamento e a privacidade do indivíduo recebem proteção do artigo 5º da Constituição, pois coexistem como direitos fundamentais. Por isso, quando há colisão desses direitos, no ambiente
Como é sabido, no dia 1º de abril do ano de 2009, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, tendo como relator o
Tal como na mitologia fenícia, parece-nos que estamos diante de um verdadeiro "Monstro do Caos", frente à liberdade de imprensa e a de expressão. Depois de países como Argentina, Equador
A pessoa jurídica, criação da ordem legal, não tem capacidade de sentir emoção e dor. Por isso, não tem honra subjetiva e é imune à injúria. Mas pode sofrer ataque à honra objetiva,
Anúncios de bens e serviços, com telefone e endereço para contato, são característicos de patrocínio cultural e não podem ser veiculados por rádios comunitárias. Esse foi o entendimento unânime da