Valter Campanato/ABrPor se tratar de crime de natureza formal, a demonstração do crime de calúnia prescinde de qualquer exame pericial. Esse foi o entendimento aplicado pela 1ª Turma do Tribunal
Embora a pessoa suspeita de cometer um crime possa ficar constrangida ao ver essa informação divulgada, o fato é de caráter público e de interesse coletivo, não sendo ilícita a
O ministro Joaquim Barbosa deixou o Supremo Tribunal Federal sem proferir voto sobre uma questão importante para o regime constitucional das liberdades e para a proteção das crianças e dos
Ultrapassar limites impostos pela razoabilidade e proporcionalidade em reportagens gera danos morais. Com esse entendimento, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou, por unanimidade, o
Jeferson HeroicoO empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottura (foto) tem, sozinho, ajudado a Justiça criminal paulista a construir uma jurisprudência. Suas seguidas derrotas nos processos que ajuíza contra desafetos e quem
O jornal O Estado de S. Paulo não precisa mais publicar sentença na qual foi condenado a pagar indenização de danos morais a um juiz que se sentiu ofendido por
Com o objetivo de oferecer à liberdade de expressão proteção suficiente contra determinadas condutas que podem violar a livre circulação de informação, o criminalista Guilherme Alfredo de Moraes Nostre, sócio
Embora a pessoa pública esteja sujeita a uma maior exposição de seus atos, cabe a imprensa produzir reportagem com conteúdo verossímil, não podendo se sobrepor ao direito à honra, imagem e à privacidade.
No Brasil para receber o prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa, a advogada colombiana Catalina Botero Marino, relatora especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da
A Justiça e a imprensa serão temas de seminário que acontece no próximo dia 5 de setembro, em São Paulo. O evento reunirá importantes nomes da área jurídica como o