O Google tem o dever de supervisionar e fiscalizar postagens indiscriminadas de conteúdo ilegal ou atentatório à imagem e dignidade das pessoas. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do
A campanha publicitária do Governo Federal que promove a marca Copa das Copas retrata os investimentos na realização da Copa do Mundo FIFA 2014. Com este argumento a Advocacia-Geral da União
A utilização de expressões coloquiais para definir indivíduo que trabalha para o serviço de informação não representa ato ilícito. Seguindo esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
OAB/DFEm uma sessão lotada, o ato de desagravo público em favor do advogado José Gerardo Grossi, na noite desta terça-feira (10/6) foi marcado pelas ironias e críticas ao ministro Joaquim
A publicação de mensagens ofensivas no Facebook caracterizam excesso do direito de liberdade de expressão e justificam a condenação por dano moral. Com este entendimento, a 1ª Turma Cível do
Os atos do Poder Público devem ter o mais alto grau de publicidade, permitindo que sejam acompanhados por qualquer indivíduo. Esse foi o entendimento do Conselho Nacional do Ministério Público
A Justiça do Distrito Federal condenou a Editora Confiança, reponsável pela publicação da revista Carta Capital, e os jornalistas Leandro Fortes e Mino Carta, a pagarem R$ 180 mil de
A Suprema Corte dos EUA se recusou, nesta segunda-feira (2/6), a julgar a Apelação de um repórter do jornal The New York Times, que pode ir para a prisão se
Ainda que uma reportagem tenha atendido ao interesse público e não tenha gerado dano moral, o conteúdo deve ser excluído da internet se não se tratar de “fato histórico” e
Duas emissoras de televisão foram condenadas a indenizar um servidor público que foi mostrado em reportagens sobre investigações de abuso sexual de uma criança. Para a 6ª Câmara de Direito