SEM VOLTA Improbidade Administrativa Colaboração premiada impede ação de improbidade sobre mesmo fato, decide STJ 25-03-2025 às 13:55
SEM QUERER Improbidade Administrativa Publicidade que exalta prefeito não é improbidade sem dolo comprovado 22-03-2025 às 08:52
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A ESPERA COMPENSA Improbidade Administrativa Falta da análise do dolo leva à extinção de ação de improbidade 20 anos depois 20-03-2025 às 08:16
NÓ DESFEITO Improbidade Administrativa Juros e correção da multa civil correm desde o ato de improbidade, decide STJ 14-03-2025 às 14:07
CIDADE LINDA Improbidade Administrativa Com base na Nova LIA, STJ derruba condenação de Doria por improbidade 13-03-2025 às 18:54
VALE TUDO Improbidade Administrativa STJ autoriza Petrobras a pedir indenização de quem firmou acordo de leniência na ‘lava jato’ 11-03-2025 às 18:44
51 CHEQUES VOADORES Improbidade Administrativa Ex-prefeito de município de MS é condenado por improbidade administrativa 08-03-2025 às 08:23
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IRMÃS GÊMEAS Criminal Improbidade Administrativa Lei Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não resultem em sanções idênticas 07-03-2025 às 19:07
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OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Fim da improbidade administrativa culposa: decisão deve permitir revisão de penas já transitadas em julgado 07-03-2025 às 07:15
DANÇA SEM CULPA Improbidade Administrativa Implantação da Escola Bolshoi no Brasil não teve ato de improbidade, entende STJ 04-03-2025 às 17:51
