OPINIÃO Eleitoral Improbidade Administrativa Improbidade eleitoral e violação de princípios: a decisão do STJ sobre a manutenção da conduta ímproba 11-12-2024 às 19:14
REGRA PERMANECE Eleitoral Improbidade Administrativa Nova Lei de Improbidade não afasta atos ímprobos previstos na Lei das Eleições 08-12-2024 às 14:30
OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Comprovação do dolo específico em acumulação ilícita de cargos 05-12-2024 às 11:21
OPINIÃO Improbidade Administrativa Extensão do princípio da presunção de inocência nas ações de improbidade administrativa 01-12-2024 às 07:02
CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS Administrativo Improbidade Administrativa Política Decisão polêmica confunde direito de voto com improbidade administrativa 25-11-2024 às 11:19
NOVA LIA EM AÇÃO Improbidade Administrativa Em recurso do réu, improbidade culposa deve levar à extinção da ação 24-11-2024 às 09:50
NA DÚVIDA, É NÃO Improbidade Administrativa Falta de análise do dolo específico leva STJ a absolver acusados de improbidade 06-11-2024 às 21:25
OPINIÃO Improbidade Administrativa Impossibilidade de presunções e ilações no direito sancionador: necessidade de provas robustas na improbidade 03-11-2024 às 17:22
DUAS CORRENTES Improbidade Administrativa STJ diverge sobre reenquadrar réu no artigo 11 da LIA em recurso da defesa 24-10-2024 às 14:32
CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA Improbidade Administrativa STJ pode reenquadrar conduta ímproba na nova redação do artigo 11 da LIA 08-10-2024 às 13:55
RETROATIVIDADE EM PAUTA Improbidade Administrativa STJ vai julgar reexame necessário para ações de improbidade anteriores à nova LIA 03-10-2024 às 15:54
NA DÚVIDA, PODE SEGUIR Improbidade Administrativa Apenas as ações de improbidade temerárias devem ser inadmitidas, diz STJ 27-09-2024 às 08:45
NOVOS TEMPOS Improbidade Administrativa Dolo genérico ao atrasar prestação de contas não caracteriza improbidade 24-09-2024 às 13:50
OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Impossibilidade do prejuízo presumido para caracterização de improbidade 23-09-2024 às 21:33
VALE PARA TODOS Improbidade Administrativa Punição por improbidade não deve separar agentes públicos e privados, decide STJ 19-09-2024 às 13:53
