OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Absolvição criminal por atipicidade: (não) vinculação da ação de improbidade 16-08-2024 às 20:54
DOAÇÕES LEGAIS Improbidade Administrativa TJ-SP absolve João Grandino Rodas, ex-reitor da USP, por reforma de salas 07-08-2024 às 07:30
CONDUTA ATÍPICA Improbidade Administrativa Absolvição criminal por atipicidade não vincula ação de improbidade, diz STJ 23-07-2024 às 19:16
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OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Responsabilidade das pessoas jurídicas no domínio da LIA 19-07-2024 às 19:21
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO Improbidade Administrativa Médico que acumulou cinco cargos públicos é condenado por improbidade 19-07-2024 às 07:31
A VELHA E A NOVA LIA Improbidade Administrativa Juiz absolve acusados de improbidade por retroatividade da lei mais benéfica 16-07-2024 às 12:31
OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Da necessária bilateralidade da corrupção passiva em receber ou aceitar 14-07-2024 às 07:07
OPINIÃO Eleitoral Improbidade Administrativa Aplicação imediata da lei que restringe inelegibilidade 13-07-2024 às 11:20
OPINIÃO Improbidade Administrativa Dispensa indevida de licitação, por si só, configura ato de improbidade? 04-07-2024 às 19:39
VELHA LIA Improbidade Administrativa Em recurso só do réu, improbidade culposa sempre vai gerar absolvição, decide STJ 29-06-2024 às 09:52
NOVA LIA EM AÇÃO Improbidade Administrativa Relator propõe que STJ afaste presunção de dano por dispensa de licitação 19-06-2024 às 13:48
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OPINIÃO Improbidade Administrativa Tutela da probidade administrativa entre vazios, vieses e voluntarismos (parte 3) 12-06-2024 às 07:02
OPINIÃO Improbidade Administrativa Tutela da probidade administrativa entre vazios, vieses e voluntarismos (parte 2) 11-06-2024 às 07:03
