SUSPEITA DE FRAUDE Administrativo Improbidade Administrativa Justiça do RJ bloqueia bens de Crivella por improbidade na crise da Covid-19 21-05-2025 às 21:59
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OPINIÃO Improbidade Administrativa Leis A batalha ideológica no julgamento da ADI 7.236 pelo Supremo 15-05-2025 às 19:32
OPINIÃO Improbidade Administrativa Multa civil vinculada à data do ato de improbidade é desproporcional 08-05-2025 às 19:39
NOVA LIA Improbidade Administrativa STJ vai decidir se exigência de dolo específico vale nos casos em curso 05-05-2025 às 07:50
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PARADO DE NOVO Constitucional Improbidade Administrativa STF volta a suspender julgamento sobre trechos da Lei de Improbidade Administrativa 24-04-2025 às 19:49
OPINIÃO Improbidade Administrativa Indisponibilidade de bens não se presume: novo caminho na Lei de Improbidade Administrativa 15-04-2025 às 17:24
OPINIÃO Improbidade Administrativa Leis Indisponibilidade de bens na nova Lei de Improbidade Administrativa: tese fixada no Tema 1.257/STJ 15-04-2025 às 09:16
OPINIÃO Improbidade Administrativa Aplicação analógica da LIA nos bloqueios abusivos no IDPJ 11-04-2025 às 08:00
PEDIDO DESPROPORCIONAL Improbidade Administrativa TJ-SP absolve Kassab por uso do Pacaembu para evento religioso 10-04-2025 às 21:39
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OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Do princípio da continuidade delitiva nas ações de improbidade administrativa 31-03-2025 às 16:22
OPINIÃO Administrativo Improbidade Administrativa Aplicação do artigo 23-B da Lei de Improbidade e jurisprudência defensiva dos tribunais 30-03-2025 às 06:38
