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A recente promulgação da Lei nº 14.596/2023, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.161/2023, representa a mais profunda transformação nas regras de preços de transferência do Brasil nas últimas décadas.
A revolução digital deste século, que popularizou a internet e proporcionou a circulação digital e a exploração de um farto volume de informações e dados (o chamado novo petróleo), foi
No último dia 4 de julho, foi sancionada a controversa “One Big Beautiful Bill Act” (H.R. 1), um pacote legislativo robusto que reconfigura substancialmente as políticas de imigração e segurança
Desafio contemporâneo referente às mudanças climáticas é a ainda ausência de um acordo multilateral para o combate ao desmatamento. Mesmo que potencialmente haja um melhor endereçamento com o avanço das
O governo dos Estados Unidos confirmou a imposição de tarifas adicionais de até 50% sobre diversos produtos brasileiros. A medida atingiu diretamente a fruticultura, a indústria da carne e dos
Ao observar o curso recente das relações entre estados, não é difícil perceber um deslocamento inquietante. A retórica da segurança, antes restrita a episódios excepcionais, passa a ocupar o centro
A premissa é o grande problema de todos os recentes artigos nacionais que tratam da sanção unilateral sem lastro em decisão judicial de qualquer tipo, decorrente da aplicação da chamada
Em um mundo cada vez mais globalizado, o comércio internacional assume papel fundamental no crescimento econômico das nações. A capacidade de competir no mercado global tornou-se um fator decisivo para
O povo não é uma abstração; é um corpo que fala pelo Direito. A Corte Constitucional italiana, na Sentença nº 142/2025, julgou inadmissíveis as questões de inconstitucionalidade levantadas por quatro
A BBC News publicou reportagem informando que o Departamento de Estado do governo norte-americano de Donald Trump chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de “juiz ativista”