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A democracia é celebrada em dois livros a serem lançadas em Portugal durante o XIII Fórum de Lisboa. Tendo como cenário a exposição Água Pantanal Fogo, do Documenta Pantanal, serão
É ponto bem averiguado que as execuções fiscais são o calcanhar de Aquiles do Poder Judiciário brasileiro. Segundo levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, tais processos correspondem a 31%
Os Juizados Especiais Cíveis foram criados com o objetivo de privilegiar o acesso à Justiça dos jurisdicionados que possuem causas de menor complexidade, assim entendidas aquelas questões que não dizem
O tema da litigiosidade na Justiça do Trabalho voltou à pauta da mídia, em função de recente declaração do ministro Luís Roberto Barroso, que teria afirmado que há uma “indústria
Embora não sejam uma novidade no ordenamento jurídico, observa-se, nos últimos tempos, um aumento na regulamentação de provimentos cautelares administrativos, tanto em atos normativos legais quanto infralegais [1]. Reprodução Nesse
Desde o dia 31 de março, o Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou a migração sistemática do vetusto SAJ para o moderno E-Proc, sistema que já está em uso
Democracia é um modelo de Estado em que o cidadão é o centro da atividade estatal, que sempre deve visar ao interesse público e a coletividade. No cerne do que
A virtude é um dos fundamentos essenciais da ética e da filosofia moral. Em diferentes tradições, ela representa a excelência do caráter humano — uma disposição estável de agir com
O recente Exame Nacional da Magistratura (Enam) evidenciou um tema cada vez mais urgente no campo do Direito Constitucional e da proteção social: a extensão da licença-maternidade à mãe não
A imparcialidade dos juízes é o primeiro e maior anseio das partes em um processo. Não há defeito maior do que o juiz parcial, seja pela abominável prática de corrupção,